Última atualização: 7 de outubro de 2026
1. Identificação e aceitação
Estes termos regulam o uso deste site e a contratação de serviços prestados pela Academia ÂF, contactável através de Ferreira.angela.tf@gmail.com. Ao continuares a usar o site ou ao efetuares uma compra, aceitas estes termos. Se contratares em nome de uma organização, confirmas que tens poderes para a vincular.
2. Serviço
A Academia ÂF presta uma consultoria individual de 90 minutos por videochamada, na data e hora escolhidas na página de marcação, pelo preço total apresentado antes do pagamento. A compra concede-te um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransmissível de participar no serviço adquirido.
3. Pagamento, impostos e cancelamento
Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe. A ACADEMIA AF é a vendedora do serviço e presta o apoio ao cliente relativo ao pagamento e às devoluções.
Os pagamentos, faturação, impostos, cancelamentos e reembolsos seguem também as condições do Stripe e a nossa Política de Reembolsos. Antes de pagar, são apresentados o preço total, incluindo os impostos aplicáveis, e as características essenciais do serviço.
4. Livre resolução e início do serviço
Nos contratos celebrados à distância, os consumidores dispõem, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O pedido pode ser enviado para Ferreira.angela.tf@gmail.com através de uma declaração inequívoca.
Se pedires que a consultoria se realize durante esse prazo, a prestação pode começar antes de terminarem os 14 dias. Quando o serviço tiver sido integralmente prestado com o teu consentimento prévio e reconhecimento expresso, o direito de livre resolução cessa. Se resolveres o contrato depois de teres pedido o início do serviço, mas antes de este estar totalmente prestado, pode ser devido o valor proporcional ao serviço já prestado, nos termos legais.
5. Utilização permitida
Não podes usar o site ou o serviço para fins ilegais, fraude, spam, violação de direitos de propriedade intelectual, introdução de malware, tentativa de acesso não autorizado, sondagem de segurança, recolha automatizada de dados ou interferência com o funcionamento do serviço. Também não podes revender, redistribuir, copiar ou tentar fazer engenharia inversa do serviço ou contornar limitações técnicas.
6. Dados e credenciais
Deves fornecer informação exata e atualizada. És responsável por proteger os links de acesso à videochamada e por qualquer utilização feita através dos dados que te forem enviados. Quando forneces conteúdo necessário à consultoria, autorizas a ACADEMIA AF a tratá-lo apenas para prestar o serviço.
7. Propriedade intelectual
A Academia ÂF mantém todos os direitos sobre o site, materiais, métodos, documentação, conteúdos e marca. Nada nestes termos transfere a respetiva propriedade intelectual.
8. Disponibilidade e garantias
Procuramos prestar o serviço com cuidado e competência, mas não garantimos que o site ou a videochamada funcionem sem interrupções ou erros. Na medida permitida por lei, excluem-se garantias implícitas que não possam ser razoavelmente aplicadas ao serviço.
9. Suspensão e cessação
A Academia ÂF pode suspender ou terminar o acesso em caso de incumprimento material, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações graves ou repetidas destes termos. Quando aplicável, os dados serão conservados ou eliminados de acordo com a Política de Privacidade e as obrigações legais.
10. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Academia ÂF não responde por danos indiretos, perda de lucros, dados ou oportunidades. A responsabilidade total fica limitada ao montante pago pelo serviço que originou a reclamação. Estas limitações não prejudicam os direitos imperativos dos consumidores nem se aplicam a fraude, dolo, culpa grave, morte, danos pessoais ou outras responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Esta escolha não priva os consumidores residentes noutro país da União Europeia da proteção conferida pelas normas imperativas do seu país de residência. Os tribunais portugueses são competentes, salvo quando a lei determine outro foro obrigatório.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista atualizada e os contactos das entidades estão disponíveis no Portal do Consumidor. Nos conflitos de consumo de reduzido valor económico, podes optar pela arbitragem ou mediação nos termos legais.
12. Reclamações e contacto
Podes apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. Para questões sobre estes termos, contacta a Academia ÂF através de Ferreira.angela.tf@gmail.com.